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Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Agora,qual melhor robo de apostas esportivas vamos ao que interessa! O artigo 374 do Código de Processo Civil é uma disposição legal que desempenha um papel fundamental no sistema jurídico brasileiro. Ele trata da produção antecipada de provas, um mecanismo que tem como objetivo garantir a efetividade da justiça. Art. 374 - Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Consulte CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 374 atualizado com jurisprudência selecionada X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 , e o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 , para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva. Geral Impugnação ao pedido de produção de provas - Objeto de prova inexistente, Documentos extemporâneos, Prova sob sigilo, Julgamento antecipado da lide - Causa madura, Prova Impossível Geral Petição para julgamento antecipado da lide - Causa Madura - Julgamento antecipado da lide - Causa madura art 374 do novo CPC - Fatos notórios Artigos Prática Jurídica Civil Processo civil Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 28 set, 2018 136.443 Compartilhe Não deixe de avaliar Artigo 374 Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. 373 ARTIGOS 375 CPC - Código de Processo Civil - Artigo 374 Artigo 374 Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, Art. 374 - Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Comentários do Artigo 374 Autor (es) 1 5 comentários Art. 374 Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; Doutrina sobre este ato normativo Código de Processo Civil Comentado Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Doutrina sobre este ato normativo • 1. Correspondência legislativa. CPC/1973 334. • 2. Objeto da prova. Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 Acessar Legislação Completa Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Aplicação do art. 374, II, do Código de Processo Civil. Simulação do negócio jurídico caracterizada por ele conter declaração não verdadeira, art. 167, § 1º, I, do Código Civil. Único bem de propriedade do de cujus. Reconhecimento, contudo, da nulidade do ato somente quanto à parte que excedeu a legítima. O Novo CPC (CPC/2015) é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Não só é a regra processual geral em Direito Civil, como atua de forma subsidiária nas demais áreas. Portanto, determina os procedimentos gerais e serve à elucidação de procedimentos especiais. Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil -, no âmbito da Justiça Eleitoral". Compartilhe: Publicado em 08/09/2020 08h21 Atualizado em 28/06/2022 14h20. Código de Processo Civil. Novo CPC Comentado: TUDO que você precisa saber! O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no Brasil em 2015, substituindo o CPC de 1973. O novo código foi concebido para tornar o processo civil mais eficiente, visando aprimorar a prestação jurisdicional e melhorar a organização dos processos. O Código de Processo Civil é uma ... O Código de Processo Civil, também conhecido como CPC, é uma legislação fundamental que orienta o desenvolvimento de processos judiciais no Brasil. Sua importância é inquestionável, pois estabelece as regras e procedimentos a serem seguidos em todas as fases do processo civil, garantindo assim a justiça e a equidade nas ... Dessa forma, quando o artigo 784 do CPC menciona que os créditos decorrentes da alienação de unidades imobiliárias são títulos executivos extrajudiciais, significa que esses créditos podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial específico para tal fim. O Código de Processo Civil (CPC) é o principal documento legal que rege o Direito Processual Civil no Brasil. Ele que dispõem as normativas e regulamentações para todos os processos civis que ocorrem aqui. A Lei 13.105 foi aprovada em 16 de março de 2015 e, por isso, constitui o novo CPC. O artigo 437 do CPC estabelece que "é lícito às partes, durante o processo, modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento da parte contrária, sempre que a alteração não implicar... No Brasil, por exemplo, a legislação que trata sobre esse tema pode ser encontrada no Código de Processo Civil ( CPC ), Lei nº 13.105 /2015... Art. 374. (Revogado pela Lei nº 10.677, de 22.5.2003) Doutrina sobre este ato normativo • STJ, Súmula 212 : A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória. Por fim, é importante destacar que o artigo 474 do Código de Processo Civil brasileiro busca conciliar a necessidade de celeridade processual com o respeito aos direitos das partes envolvidas. A renúncia ao prazo é uma ferramenta legal que pode ser utilizada para acelerar o andamento do processo, desde que observadas as ... RESUMO: O presente trabalho abordará o código de processo civil de 1973 quanto as condições das ações e as mudanças advindas pelo código de processo civil vigente com a nova interpretação. O problema, está para a possibilidade da existência ou não das condições das ações no CPC vigente. |